Contatos
Telefones: (55) 3513-5138 | 99963-6773
Email: cms@fumssar.com.br
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Endereço
Rua Santa Rosa, 132
Centro, Santa Rosa – RS, Cep: 98780-319
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Horários de atendimento
Segunda à Sexta-feira: 13hs às 17hs
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Mesa Diretora
Presidente: Lino José Puhl
Vice-Presidente: Artêmio Fridriczewski
Coordenador de Mesa: Vanderli Aparecida Machado de Barros
Período 2023/2024
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Comissões:
– Comissão Permanente de Fiscalização e Controle
– Comissão de Políticas Sociais e Jurídicas
– Comissão de Orçamento e Finanças
– Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
– Comissão Intersetorial Saúde do Trabalhador – CIST.
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Histórico
O Conselho Municipal de Saúde, foi criado pela lei n° 2.452 de 21/08/1992 e reestruturado pela lei n° 4.737 de 25/11/2010, é órgão em caráter consultivo e deliberativo com atribuições de assessorar, acompanhar, deliberar, sugerir, decidir, propor, estabelecer, contribuir, colaborar e fiscalizar todas as questões de saúde no âmbito do município.
O CMS é instituído mediante homologação do Prefeito Municipal atuará na formulação da Política Municipal de Saúde, bem como, o acompanhamento e controle da sua implementação e execução, visando à melhoria da função integral à saúde da população, nas áreas de promoção, proteção e recuperação da saúde. É constituído:
1 – Pela Plenária.
2 – Pela Mesa Diretora.
3 – Pela Secretaria.
4 – Pelas Comissões Permanentes e Temporárias.
O CMS órgão colegiado, instância máxima, com poder deliberativo em relação à gestão das ações de saúde no município, é composto de forma paritária com a seguinte composição:
I – (50%) cinquenta por cento de usuários da sociedade civil organizada e, juridicamente, constituída ou considerada representativa pela plenária.
II – (25%) vinte e cinco por cento de representantes de trabalhadores da saúde.
III – (25%) vinte e cinco por cento serão representantes dos governos (estadual, municipal, federal) e prestadores de serviços.