Nota de esclarecimento referente a denúncias veiculadas na imprensa:

A FUMSSAR vem a público esclarecer que todas as denúncias envolvendo qualquer tipo de ato que afronte os deveres de seus servidores são apuradas.

Nos casos citados foram abertos processos administrativos seguindo o rito processual definido no Estatuto dos Servidores, que serve de regra para todos os servidores e empregados públicos do município, respeitando os prazos, respeitando a ampla defesa e o contraditório e sendo analisado conforme todas as regras do princípio do devido processo legal.

Os prazos estão inseridos neste estatuto e, variam de 30 a 60 dias para conclusão. Por se tratar de servidores e empregados públicos, as regras determinam que não se pode efetuar qualquer sanção sem que se siga o rito já citado, o que é diferente do setor privado, onde também acontecem estes tipos de demanda, porém sem um comparativo ou sua divulgação.

Dentre os fatos apurados, houve dois processos já concluídos; um deles concluído no ano de 2017 com a penalidade de demissão do serviço público e outro, recente, com a penalidade de suspensão com multa salarial. Outros dois estão em andamento dentro do prazo de apuração, e um último caso em que a denúncia não contém informações de data e hora, o que impossibilita o rastreamento do ponto eletrônico e do GPS do veículo, já que se trata de serviços externos com a utilização do patrimônio.

Estas denúncias não refletem a imagem de todos os servidores públicos do município, que cumprem suas funções com correção. Estes foram casos isolados de indisciplina. A Fundação de Saúde mantém rigoroso controle de ponto e de compensações de horas atendendo ao estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta assinado junto ao Ministério Público Federal em 2016, em que todos os servidores devem registrar o ponto eletrônico.

                        Santa Rosa,18 de dezembro de 2019.

                        Rogério Silva Santos

                        Diretor da Gestão Administrativa da FUMSSAR