Prescrição Médica – problema antigo
Conversando com algumas pessoas que já trabalharam como atendentes em farmácias, chegamos à conclusão que o problema relacionado ao entendimento da letra do médico é bastante antigo. O assunto chegou a ser expressão de pessoas mais velhas, que diziam quando a criança escrevia uns garranchos “é letra de médico?”.
Para Ademir Rosa, Diretor de Gestão Estratégica da FUMSSAR “uma receita mal escrita pode induzir o atendente a dispensar errado o medicamento, pois existem muitos medicamentos com nome muito parecido. Todos os prescritores sabem que letra ilegível no receituário pode gerar problemas graves a saúde ou até mesmo a morte de pacientes”.
A legibilidade das receitas é obrigatória desde 1973, através da Lei Federal Nº 5.991, onde relata que, somente será aviada a receita que estiver escrita de modo legível. Além de infringir uma Lei Federal, ao escrever de forma ilegível, também está sendo ferido o Código de Ética Médica, onde no capítulo III, artigo 11, veda ao médico “receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível”.
Através do programa de melhorias que está em andamento na Farmácia Municipal, foi levantado os principais problemas que atrapalham o bom funcionamento do setor e, após foi aplicado uma ferramenta de qualidade para fazer a priorização, onde constatou que entre os 5 maiores problemas, 3 se referia ás receitas e laudos com problemas. Ademir ainda ressalta que os problemas das receitas não se resumem somente em legibilidade, mas também em alguns casos de dosagem ou de falta de informações como nome, data ou tempo de tratamento e outros.
Considerando a relevância do assunto e a busca de melhorias para reduzir os riscos para os usuários e agilizar os atendimentos, foi criada e aprovada uma resolução na FUMSSAR sob o Nº002/2019, a qual normatiza a prescrição e dispensação de medicamentos do SUS. Esta resolução já está disponível para todos os servidores da rede pública de saúde, para o Hospital Vida e Saúde e para a UPA. Também estamos disponibilizando no site da Fundação Municipal de Saúde, WWW.fumssar.com.br