Santa Rosa amplia atendimento digital com credencial para pessoas com fibromialgia
A Prefeitura de Santa Rosa ampliou a oferta de serviços públicos digitais com a disponibilização da Solicitação de Credencial para Pessoa com Fibromialgia. A iniciativa integra o processo de modernização, digitalização e simplificação dos serviços municipais e está alinhada às ações previstas no planejamento estratégico. O objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços públicos por meio da tecnologia.
A disponibilização da credencial ganha ainda mais relevância diante da Lei Federal nº 15.176/2025, em vigor desde janeiro de 2026. A legislação instituiu medidas de proteção para as pessoas com fibromialgia e condições correlatas e prevê a possibilidade de equiparação da pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência, mediante avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando as limitações funcionais e as restrições de participação na sociedade.
O novo serviço disponível a partir desta terça-feira (15), permite que o cidadão encaminhe a solicitação sem precisar se deslocar até a Prefeitura ou FUMSSAR. O acesso pode ser realizado por qualquer navegador, por meio do Portal do Cidadão disponível no site do Município, ou pelo aplicativo Atende.Net. A medida reforça uma política de transformação digital que vem sendo desenvolvida de forma contínua, facilitando solicitações, consultas e o acompanhamento de processos administrativos. Para o Secretário de Gestão, Ademir Rosa, ampliar o acesso digital significa aproximar cada vez mais a Administração Pública das pessoas, “A digitalização precisa ser percebida como uma ferramenta de inclusão e facilidade. Nossa prioridade é garantir que a população encontre serviços públicos cada vez mais simples, acessíveis e resolutivos, utilizando a tecnologia para reduzir burocracias e facilitar a vida do cidadão”.
Atualmente, o Portal do Cidadão reúne 336 de serviços onlines. O projeto Prefeitura Digital segue sendo ampliado conforme novas demandas.
Como acessar o serviço de solicitação da Credencial para Pessoa com Fibromialgia:
- Portal do Cidadão no site oficial do Município de Santa Rosa;
- Aplicativo Atende.Net;
- Serviço: Solicitação de Credencial para Pessoa com Fibromialgia.