Sobre o Conselho Municipal de Saúde

Contatos

Telefones: (55) 3513-5138 | 99963-6773
Email: cms@fumssar.com.br

Endereço

Rua Santa Rosa, 132
Centro, Santa Rosa – RS, Cep: 98780-319

Horários de atendimento

Segunda à Sexta-feira: 13hs às 17hs

Mesa Diretora 

Presidente: Claudio de Oliveira Souto
Vice-Presidente: Luís Carlos Martins
Secretária de Mesa: Valdemira de Freitas Carpenedo
Coordenador de Mesa: Ademir Rosa


Comissões:
– Comissão Permanente de Fiscalização e Controle
– Comissão de Políticas Sociais e Jurídicas
– Comissão de Orçamento e Finanças
– Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
– Comissão Intersetorial Saúde do Trabalhador – CIST.

Histórico

O Conselho Municipal de Saúde, foi criado pela lei n° 2.452 de 21/08/1992 e reestruturado pela lei n° 4.737 de 25/11/2010, é órgão em caráter consultivo e deliberativo com atribuições de assessorar, acompanhar, deliberar, sugerir, decidir, propor, estabelecer, contribuir, colaborar e fiscalizar todas as questões de saúde no âmbito do município.

O CMS é instituído mediante homologação do Prefeito Municipal atuará na formulação da Política Municipal de Saúde, bem como, o acompanhamento e controle da sua implementação e execução, visando à melhoria da função integral à saúde da população, nas áreas de promoção, proteção e recuperação da saúde. É constituído:

1 – Pela Plenária.
2 – Pela Mesa Diretora.
3 – Pela Secretaria.
4 – Pelas Comissões Permanentes e Temporárias.

O CMS órgão colegiado, instância máxima, com poder deliberativo em relação à gestão das ações de saúde no município, é composto de forma paritária com a seguinte composição:

I – (50%) cinquenta por cento de usuários da sociedade civil organizada e, juridicamente, constituída ou considerada representativa pela plenária.

II – (25%) vinte e cinco por cento de representantes de trabalhadores da saúde.

III – (25%) vinte e cinco por cento serão representantes dos governos (estadual, municipal, federal) e prestadores de serviços.